Na última quarta-feira (02/06) fui à tribuna da Câmara de Vereadores reafirmar a posição contrária do PSOL a venda da reserva da FASE para a iniciativa privada. Área que com o passar dos anos agregou muito valor imobiliário.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência, mas não foi debatido com a sociedade. Não entendemos a pressa de um governo marcado por denúncias de corrupção em realizar esse negócio. Trata-se de uma reserva de 74 hectares, em uma zona nobre, ocupada em parte por 20 mil pessoas, FASE e o restante por 16 nascentes hídricas.
Para nós do PSOL esse projeto é um exemplo da falta de limite da especulação imobiliária em conluio com o Governo do Estado.
Além disso, eu e a vereadora Fernanda Melchionna apresentamos uma emenda ao projeto que libera dois terrenos na Av. Eduardo Prado e dois no Bairro Humaitá pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) para o programa Minha Casa, Minha Vida. A nossa emenda garante que 100% dos imóveis sejam destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. Atualmente, esta prefeitura construiu menos de 300 moradias para a faixa de renda que mais precisa de políticas públicas de habitação. Felizmente, nossa emenda garantiu a correção ao projeto e a partir desta iniciativa possivelmente (a depender do ritmo da prefeitura) 10 mil famílias de baixa renda poderão beneficiadas.
Publicado por pedroruaspsol
Advogado de trabalhadores há mais de 40 anos, PEDRO RUAS foi Conselheiro Estadual e Federal da OAB. Vereador em Porto Alegre por 5 mandatos, sendo, no último desses, o mais votado da capital. Como parlamentar do município criou muitas leis, onde se destacam a Lei do Troco (que isenta o passageiro da tarifa quando não lhe é fornecido o troco devido), a do Transporte Hidroviário (que permitiu o convênio com Guaíba para uso do Catamarã), a que proibiu depósito de lixo atômico na capital e da Lei que acabou com a isenção do ISS para os bancos, gerando enorme receita para Porto Alegre. Foi autor e advogado de todas as ações judiciais (desde 2013, com Fernanda Melchionna) que reduziram as tarifas de ônibus na capital. Sua atuação como Vereador garantiu ao PSOL o primeiro mandato de Deputado Estadual.
Eleito Deputado Estadual, PEDRO RUAS abriu mão da aposentadoria especial e não aceitou o aumento de salários, doando esta parte para entidades necessitadas. Lutou contra a extinção das Fundações e de todas as estruturas estatais importantes. Comandou a oposição ao governo estadual, em defesa permanente dos servidores públicos e seus direitos, denunciando as isenções de impostos, enfrentando os poderosos. Criou e presidiu, entre outras, as Frentes Parlamentares: Pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Estado com a União, Contra o Fechamento do Hospital Beneficência Portuguesa (que reabriu ao atendimento) e a que exige a Correção Imediata dos Salários Abaixo do Mínimo do Estado. Entre muitos projetos, RUAS é autor da Lei que Cria o Transporte Hidroviário de Passageiros no RS e da que instituiu o Dezembro Vermelho, para prevenção do HIV/AIDS. Também na área da saúde, RUAS presidiu a Comissão Especial de Cuidados Paliativos, que propôs uma política mais humana no atendimento de portadores de doenças crônicas.
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Pedro Ruas 