O DIREITO A MORADIA E AS OCUPAÇÕES URBANAS

GALERIAS
Pedro Ruas com autoridades e representantes dos movimentos sociais por moradia popular

O deputado Pedro Ruas ocupou o Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (23), com o propósito de chamar a atenção para o déficit habitacional e a falta de políticas sociais. “Enquanto estas questões não são tratadas devidamente, os conflitos se multiplicam”, alertou o deputado.

Iniciou sua manifestação na tribuna lembrando que, pela primeira vez, este assunto – ocupações urbanas–, era tratado no Parlamento. “Estas ocupações são o maior programa habitacional do país, maior até do que o Minha Casa, Minha vida. Trata-se do verdadeiro programa social nesta área, porque ocorre a partir da real necessidade das pessoas”.

Recordou frase de campanha institucional da CNBB, há 25 anos, que colocava a seguinte questão: Onde moras? Se não podes responder a esta pergunta é porque não tens cidadania. “Esta é a dura realidade. Falta cidadania plena a milhões de brasileiros que não têm onde residir, não têm endereço fixo, que ficam pulando de vila em vila”, destacou.

Lembrou, ainda, que entidades representativas destes segmentos (sem teto e quilombolas) entregaram à Assembleia documento solicitando o apoio do Parlamento quanto à moratória nos processos de desocupações. “Infelizmente, nada foi feito”, lamentou, classificando como falta de sensibilidade das autoridades a permanência do problema.

FOTO GRUPO

Áreas Especiais

Também registrou a aprovação, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, da proposição que definiu 14 espaços na Capital, como Áreas Especiais de Interesse Social, as AEIS. “O prefeito vetou, a Câmara derrubou o veto e agora a prefeitura discute a questão na Justiça”, informou.

Conforme o parlamentar, o quadro é dramático “e não se pode admitir que prossiga. Precisamos de ações efetivas e imediatas. Ao criticar a não utilização de prédios públicos para fins sociais, apontou que a Constituição Federal, ao mesmo tempo em que garante a propriedade, prega o direito a moradia.

Hoje, desta tribuna, trato desta verdadeira tragédia social:a falta de moradia. E não há como dissociar o direito à moradia das ocupações urbanas”, enfatizou Ruas.

Por fim, fez uma solicitação direta ao Poder Judiciário: a necessária moratória em relação aos processos de reintegração de posse, “até que sejam definidas áreas para abrigar centenas de famílias, bem como a definição sobre utilização de prédios públicos.

Compuseram a Mesa das autoridades, o subdefensor público-geral do RS, Tiago Rodrigo dos Santos; o procurador-geral do Estado adjunto, Gustavo Petry; o diretor adjunto do Demhab e Conselho Regional Moradia Popular, Marcos Botelho; a vereadora da Capital, Fernanda Melchionna; o representante do Conselho Regional Moradia Popular, Juliano Fripp; a representante do Movimento de Luta Pelos Bairros, Vilas e Favelas, Priscila Voigt; representante da Frente Quilombola, Onir Araújo, e o representante da Raiz Movimento Cidadanista, Carlos César D Elia.

Políticas públicas

PEDRO RUAS
Ruas vai à Tribuna defender o direito à moradia popular

A falta de políticas públicas de habitação popular em Porto Alegre é um mal crônico, que se agrava a cada dia. O déficit de moradias na Capital é estimado em 75 mil residências para atender cerca de 300 mil pessoas. Sem ter onde residir, cresce o número de famílias em ocupações na Capital e Região Metropolitana. Um exemplo é a ocupação São Luiz. A área de 12 hectares, localizada na zona Norte, abriga há quatro anos, 340 famílias de trabalhadores, desempregados, idosos e crianças que somam 1,5 mil pessoas, aproximadamente.

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