Pedro Ruas busca CPI para investigar cancelamento de multas dos ônibus

Vereador classifica suposta prática da EPTC como “irresponsabilidade criminosa”

Vereador classifica suposta prática da EPTC como´irresponsabilidade criminosa`<br /><b>Crédito: </b> Vicente Carcuchinski / CP
Vereador classifica suposta prática da EPTC como´irresponsabilidade criminosa`
Crédito: Vicente Carcuchinski / CP

O vereador Pedro Ruas (PSOL) retomou sua campanha dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre, para abrir uma CPI que investigue os procedimentos das empresas privadas de ônibus. Ele reforçou sua argumentação por conta das duas mortes de ciclistas, nessa quinta-feira, e ainda a revelação do supostocancelamento de multas das empresas por parte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

“É um dado estarrecedor, segundo informa o sindicato. A EPTC anula autos de infração. Isso representa para nós um grau de irresponsabilidade criminosa”, criticou Ruas. “Isso deverá se encaminhado ao Ministério Público e também apurado numa CPI”, enfatizou o vereador. Além da bancada do PSOL, os parlamentares João Derly e Juçara Cony (PCdoB), e Cláudio Janta (SDD) garantiram assinatura para abrir CPI. Ruas busca a confirmação da bancada do PT, com cinco parlamentares, para concretizar a comissão.

No dia 16 de julho de 2013, motivado pelo crescente número de atropelamentos com morte – nove vítimas em sete meses -, o Sintran pediu explicações à EPTC sobre os autos de infração não efetivados. No dia 26 do mesmo mês, ofício assinado pelo diretor administrativo-financeiro da EPTC, Pedro Luís Moreira, respondeu que a operação “era em caráter de teste, como já ocorreram outras vezes”.

A velocidade nos corredores de ônibus da Capital não pode exceder os 30 km/h. Acima dos 60 km/h, a carteira de habilitação do motorista é suspensa – e o servidor acaba sendo demitido da concessionária. O vice-presidente do Sintran, Pablo Fernandes, acusa como comum a prática de deletar infrações de ônibus do sistema da EPTC. “Eles deletam toda e qualquer infração de excesso de velocidade. Não tenho como provar que aconteceu outras vezes”, contou. Segundo Fernandes, se os veículos que mataram as duas ciclistas ontem estivessem a 30 km/h, os acidentes não teriam sido fatais. “O número de multas é inversamente proporcional ao número de acidentes”, apontou.

A EPTC comunicou que, nos últimos três anos, mais de 7 mil multas foram aplicadas às empresas de ônibus – 541 por excesso de velocidade em corredores, só em 2013. Os valores das multas variam de R$ 127,69 (infração média) a R$ 574,62 (gravíssima). Sobre as 30 infrações observadas em 18 de abril de 2013, o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse que naquele dia estava sendo desenvolvido um estudo técnico.

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