A Ação popular e o Código Ruas

A Ação Popular, que pede a devolução de R$ 2,8 milhões por parte das empresas de ônibus, do transporte público de Porto Alegre, devido a cobranças ilegais,  apresentada pelo vereador Pedro Ruas, à Vara da Fazenda Pública é mais um feito de coragem desse parlamentar. Afinal de contas, o estopim de toda a insatisfação que eclodiu com as chamadas “Jornadas de Junho”, foi o aumento da passagem, e teve seu ponto de partida em Porto Alegre. Em ação popular anterior, Pedro Ruas, em conjunto com a vereadora Fernanda Melchionna, Luciana Genro e Roberto Robaina conseguiram, apoiados pelas mobilizações estudantis e respaldados pela opinião pública, a histórica redução da tarifa de R$ 3,05 para R$ 2,85, posteriormente reduzida ainda mais para R$ 2,80. Ocorre que no período de 25 de março à 04 de abril, as empresas do cartel do transporte público porto-alegrense cobraram, indevidamente, R$ 3,05. Ou seja, Se o aumento foi considerado ilegal, caso já transitado em julgado, portanto, que não cabe mais recorrer, as empresas tem sim de devolver cada 0,20 centavo cobrados de forma ilegal.

Sabiamente, o vereador Ruas sabe que não há como achar cada usuário que pagou R$ 0,20 a mais e devolver suas moedas. Todavia, essa pequena quantia quando somada e multiplicada pelos dias cobrados e o número de usuários torna-se uma montanha de R$ 2,8 milhões de reais.

Assim, nada mais justo que empresários que lucraram muito, investiram pouco e enganaram muitíssimo devolvam aos cofres públicos aquilo que receberam de forma ilegal. Além disso, cabe ressaltar que essas empresas estão operando de forma ilegal desde 1989, ano em que expirou a licitação do setor e que nunca mais foi refeita.

O fato é que vereador Pedro Ruas, mais uma vez, mexeu em um vespeiro que pouquíssimos políticos tem coragem de mexer, pois muitos são financiados ilegalmente pelo transporte público das cidades de todo o Brasil.

Oxalá, essa nova ação do vereador Ruas se torne exemplo para o país. Quem cobra de forma ilegal tem de devolver ao povo. Esse pode ser chamado de o Código Ruas!

 

 

Gilvandro Antunes é Sociólogo e compõe a Executiva Estadual do PSOL/RS.

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