40° dia de redução das tarifas de ônibus e lotações.

Hoje não é um dia qualquer. Completamos, nesta data, exatos 40 dias da redução das tarifas de ônibus e lotações em Porto Alegre, numa medida que foi resultante da combinação entre o movimento social e a ação político/jurídica da bancada do PSOL. E o que temos agora, esta vitória que está sendo referência em todo o país, tem um caráter definitivo? Lamentavelmente, a resposta pode ser negativa.
Nos últimos dias, dentro das possibilidades da lei em vigor, os empresários de ônibus apresentaram um recurso, denominado Agravo de Instrumento, onde tentam cassar a liminar que suspendeu os aumentos das tarifas em 2013. Eu contestei a medida, no prazo legal (13.05.13), com a ajuda de vários colegas advogados e acho que ficou muito bem, com todos os nossos argumentos jurídicos e sociais completamente explicados.
Agora, ainda sem data definida, teremos o julgamento do recurso empresarial no Tribunal de Justiça do Estado. Espero, por óbvio, que tenhamos sucesso e a suspensão do aumento absusivo seja mantida. Não há porque conceder um reajuste tarifário para empresários que atuam de forma irregular (sem licitação), caríssimo (sempre colocaram, antes, o preço que queriam) e de qualidade duvidosa (todos os dias eu recebo queixas na Câmara).
Eu estou atento e muito confiante na vitória novamente. Agradeço a todos que, de uma forma ou de outra, cada um do seu jeito, colaboraram para o que aconteceu. Tenho certeza de que esses empresários do transporte coletivo, que durante décadas exploraram o nosso povo, estão conhecendo um pouco do conceito de justiça.

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