Continuaremos a lutar pela fiscalização e pela investigação!

Quem odeia a ideia de realização de CPI, para atuação nos crimes de corrupção ambiental, deve andar um pouco contente, porque os governos – estadual e municipal – jogaram PESADO para que não ocorresse qualquer investigação nos parlamentos. Ainda não sei tantos detalhes no plano estadual, mas sei o que já foi feito na capital para evitar que aconteça a CPI. Acontece, entretanto, que a realidade é dinâmica e o controle dos governos não é absoluto: nesta semana, mais fatos e nomes virão à tona, o que torna cada vez mais difícil segurar um levante da opinião pública exigindo que as casas legislativas respectivas cumpram a sua função, ou seja, investiguem. Agora, com as posições bem definidas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, fica bem simples entender a diferença e importância do trabalho de todos: por definição de Direito, expressa na Constituição e no Código Penal, a investigação e a punição não podem passar da pessoa do criminoso, o que é justo em termos de área criminal e estes limites existem na atuação do MPF e da Polícia Federal. As casas legislativas, contudo, têm que ir além disso: precisam descobrir – e revelar – quais são as empresas consorciadas com aquelas em que atuam os indiciados, examinar – em qualquer área – os contratos que possuem (com cancelamento) e os que já existiram com o poder público, porque tais empresas são multi-facetadas, atuando (junto com outras) em áreas como meio ambiente, lixo, saúde, engenharia, esportes, OU SEJA, ONDE EXISTIR MEIOS DE GANHAR DINHEIRO ELES ESTÃO. Ora, isso implica muita gente, de áreas diversas e de partidos diferentes. Além disso, na administração pública e na política a investigação e a responsabilidade NÃO TERMINAM NA PESSOA DO CRIMINOSO. A quem o criminoso representa, na função pública, a quem ele presta contas na administração e na política, quem são (ou foram) seus candidatos, quais outras esferas de poder (municipal, estadual e federal) atua o partido que ele representa, etc. e etc. Como o povo não é burro, já percebeu que, QUANDO OS GOVERNOS SE MATAM PARA QUE NÃO OCORRA UM TIPO DE INVESTIGAÇÃO QUE PODEM IMPEDIR, POR ÓBVIO HÁ ALGO PODRE PARA ESCONDER. Como não podem impedir o MPF e a PF de atuar, ficam torcendo para que a lei os restrinja, como acabou acontecendo dramaticamente na operação Rodin, no caso do Deputado Otávio Germano, onde a falta de cumprimento de um único detalhe faz agora a imprensa dizer “que foi absolvido”. Não foi absolvido coisa nenhuma, já que o mérito de toda a investigação foi jogado fora, não foi analisado, pois não pode haver julgamento. Nós, do PSOL, continuaremos a lutar por fiscalização e investigação, o que, no caso dos crimes ambientais, necessita também de CPIs na Câmara de Vereadores de POA e na Assembléia Legislativa do RS.

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