CPI da Saúde: vamors recorrer da decisão

Crédito da imagem: Élson Sempé/CMPANa terça-feira, dia 22, fui informado da decisão judicial para suspender a CPI da Saúde. No entanto, tenho convicção de que, quando for julgado o mérito da decisão, a comissão vai prosseguir seus trabalhos. Considero um erro da Justiça não reconhecer a assinatura de Neuza Canabarro. Sustentam que ela assinou o documento em 21 de janeiro enquanto quem assinou nesta data fui eu. Neuza assinou em 31 de março, quando estava no exercício do mandato. Para mim, esta decisão mostra um equivoco nos fatos e não na interpretação da Lei, pois este fato não ocorreu.  Obviamente, vamos recorrer da decisão.

Seguimos na luta contra a corrupção!

Pedro Ruas

 

Justiça suspende CPI da Saúde em Porto Alegre

Igor Natusch/Sul 21

Instalada há pouco mais de uma semana, a CPI da Saúde em Porto Alegre acaba de ser suspensa pela 21ª Câmara Cível do Estado. A decisão da Justiça acata agravo de instrumento feito pelo vereador Nelcir Tessaro (PTB). Em seu pedido, Tessaro argumenta que a assinatura da vereadora Neuza Canabarro (PDT) é inválida, já que em dezembro, quando foi entregue o pedido de CPI, a vereadora atuava como suplente e não como titular.

O presidente da Comissão, Pedro Ruas (PSol), já estaria mobilizando outros integrantes da CPI com o objetivo de recorrer da decisão. O recurso pode ser encaminhado ainda na tarde de terça-feira (22). No momento, as atividades da Comissão estão suspensa. Para quarta-feira (23), estava prevista a presença do procurador do Ministério Público Federal, José Gasparini.

A CPI tem como objetivo investigar acusações de corrupção envolvendo a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, com desvio de cerca de R$ 9,7 milhões em verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família. As denúncias são baseadas na Operação Pathos da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. O instituto gerenciou o programa, financiado pelo governo federal, durante dois anos. Em 2009, integrantes do Conselho Municipal de Saúde denunciaram a possível fraude ao Ministério Público Federal, que constatou irregularidades nas prestações de contas feitas pela Sollus à prefeitura da capital gaúcha.

A instalação da CPI, ocorrida no último dia 11, só aconteceu porque Pedro Ruas apelou ao regimento interno da Casa e abriu os trabalhos com apenas seis vereadores, ao invés dos doze de praxe. Seria a terceira reunião da Comissão a ser cancelada por falta de quórum, devido a ausências de representantes da bancada governista. Para acabar com o impasse, Ruas invocou o artigo 61 do regimento interno, que diz que vereadores que tiverem registradas três ausências consecutivas ou cinco alternadas, sem justificativas, podem ser destituídos de uma comissão temporária da Câmara municipal.

4 thoughts on “CPI da Saúde: vamors recorrer da decisão

  1. Alberto Zimmer

    Pedro: a cada dia que passa nós brasileiros e eleitores levamos mais um ‘tapa na cara’ da classe política com a impunidade. Foram os 4 anos obscuros da Yeda + os 8 do Lula onde ninguém até agora foi punido em nenhum escândalo! E agora, o ‘ficha-suja’ oficializado! Sou de Novo Hamburgo mais admiro a sua luta. Dê também uma olhada no blog do Juca Kfouri onde ele fala das ‘parcerias’ para Copa 2014: Coca-Cola/Orlando Silva/Bradesco/PCdoB/McDonald’s…Abraço.

  2. speudonimo

    Tenho informações quentes para ajudar a convencer o vereador a assinar a cpi da saúde. Urgente deixe tefefone para eu marcar um encontro em POA.

  3. anonimo

    Tenho denúncias a fazer, com provas e não consigo entrar em contato com nenhum telefone de Pedro Ruas, podes viabilizar um endereço onde eu possa enviá-las pelo correio?

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