Decisão Judicial diz que CPI da Saúde é legal

Crédito da Imagem: Tonico Alvares/CMPA

No início da reunião da CPI da Saúde, na manhã desta quarta-feira (16/03), o presidente da Comissão, vereador Pedro Ruas, leu a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre que INDEFERE o pedido de suspensão das atividades e extinção da CPI feito pelo vereador Nelcir Tessaro. Na decisão, está declarada legal a assinatura da vereadora suplente Neuza Canabarro. Sendo assim, foi PREENCHIDO O REQUISITO LEGAL E CONSTITUCIONAL para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.  

Também foi definido na reunião que o vereador Airto Ferronato ocupará o cargo de vice-presidente e a vereadora Maria Celeste o cargo de relatora da Comissão. Além disso, Pedro Ruas relatou a reunião com o procurador Jorge Gasparini do Ministério Público Federal, ocorrido na tarde de ontem (15/03).

O procurador se dispôs a prestar depoimento na próxima reunião da Comissão, dia 23. Gasparini ressaltou que pode falar sobre o andamento do processo que apura desvios de verbas na área da saúde até quando ele era o procurador responsável pelo inquérito, ou seja, maio de 2010, com os limites que o segredo de justiça impõe.  Agora, a responsável é a procuradora Patrícia Nunes Weber, do 1° grau da Procuradoria da República. Essa troca aconteceu devido à remessa do processo para o referido primeiro grau, pois não há mais foro privilegiado entre as pessoas que estão sendo investigadas.

Ainda na reunião, a presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia Garcia, prestou depoimento. Maria Letícia salientou que não era a primeira vez que estava na Câmara falando sobre o assunto, desde o início do processo de contratação do Instituto Sollus o CMS alerta sobre a inexperiência e a idoneidade da empresa. Além disso, o Conselho elaborou um documento com vários questionamentos sobre a atuação da Sollus. O documento foi entregue para o Tribunal de Contas da União que definiu como procedentes as suspeitas do Conselho Municipal de Saúde.

Dando continuidade ao seu depoimento, Maria Letícia relatou que quando analisou as planilhas de prestação de contas do Instituto verificou que de setembro de 2007 até abril de 2008 os custos foram muito maiores dos que os com o convênio anterior. A Sollus gastava 19,91% do valor da folha e a FAURGS 11,5%. Maria Letícia ainda denunciou que havia servidores do Instituto Sollus que trabalhavam nas empresas que a entidade contratava para terceirizar serviços que estavam sob sua responsabilidade. “Foram cerca de R$9 milhões desviados do patrimônio público. Uma quantia que poderia ter sido usada para expansão da rede de atenção básica de saúde, inclusive com a criação de 20 equipes de saúde da família, foi direto para os bolsos de outras pessoas”, desabafa a Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

One thought on “Decisão Judicial diz que CPI da Saúde é legal

  1. schana

    É um absurdo tentar barrar uma CPI que demorou tanto para sair do papel, mas que com muito custo se ergueu graças à persistência de poucos vereadores. Afinal um esquema tão sujo, como da Oscip Sollus, que tem podres desde sua apresentação em 2009 merece que todos os envolvidos sejam ouvidos e julgados, porque com toda a certeza haverão culpados, gente grande que se apoderou do dinheiro público e têm que pagar! Afinal, onde estão os princípios da administração pública?? Agora, sem foro privilegiado eu quero ver… Abraços!

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