Abono salarial para os servidores municipais

Na última semana, foi votado na Câmara de Vereadores o abono salarial complementar para servidores públicos municipais. O projeto pedia que a referência para os vencimentos básicos e salários fosse complementada para atender o valor de R$510, valor vigente para o salário mínimo nacional.

A posição da bancada do PSOL, obviamente, foi de aprovação do projeto de abono. Mas, nós não podíamos deixar de registrar que este Projeto demonstra a má política remuneratória ou a ausência dela por parte do Executivo Municipal. Não é possível que em cada momento nós tenhamos que ter um abono para se chegar ao patamar do salário mínimo para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público municipal. Isso agride a nossa consciência cidadã, a nossa representação na Câmara e a nossa relação com os servidores, porque sobre esse abono nada é calculado do ponto de vista funcional ou trabalhista para os servidores municipais. Ao contrário, o abono é uma forma de o Governo fugir da ilegalidade absoluta.

Então, nós temos que ter clareza, mesmo votando a favor deste Projeto, do que nós estamos pensando sobre ele, do que nós pensamos sobre essa situação, do que nós pensamos sobre algo que é recorrente, que a cada período se repete nas mesmas condições. E isso desmoraliza o Executivo, sim! De alguma maneira, atinge também nós vereadores. Por quê? Porque nós somos o Poder Executivo e o Poder Legislativo e, como integrantes de tais poderes, somos responsáveis.

Queremos, evidentemente a votação e a aprovação do abono. Mas não abrimos mão do nosso poder e dever de crítica, de analisarmos corretamente a situação, e de alertarmos que ela em breve se repetirá. Estamos mais salvando o Executivo da vergonha de pagar um salário inferior ao mínimo do que propriamente os trabalhadores!

Votamos a favor. Mas votamos fazendo o registro do que pensamos, do que sabemos, da nossa posição, daquilo que é indigno, daquilo que termina por humilhar o trabalhador, a trabalhadora, de ter que aceitar sistematicamente esse abono, por não ter alternativa, por não ter o que fazer se não a aceitação.

Votamos a favor. Mas não pensem que não estamos conscientes do que está ocorrendo.

Forte abraço!

Crédito: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Pedro Ruas

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