Segue luta contra mudanças no Código Florestal

O relator da Comissão Especial do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), recuou na intenção inicial de apresentar o relatório final da comissão na reunião desta quarta-feira, 5, conforme desejo dos ruralistas e do governo. O relator e as bancadas ruralista e governista estão sofrendo pressões da sociedade civil e de ambientalistas para que a legislação ambiental do país não seja revogada ou desfigurada, como pretende a Mesa da comissão especial. Mesmo assim, Rebelo divulgou cronograma onde estabeleceu 1 de junho como data-limite para apresentar seu temido relatório.

Entidades ambientalistas e representantes de pequenos produtores e trabalhadores estão contra as mudanças anunciadas no Código Florestal, que retiram a proteção ambiental mínima fixada pela União, delegando a estados e municípios a fixação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. O projeto de lei principal da Comissão Especial (PL 1.876/99) propõe até o absurdo de impedir que os agentes ambientais do Ibama ou outros órgãos fiscalizadores sejam classificados enquanto agentes de segurança e sejam impedidos até mesmo de usar armas de fogo. Impedir agentes ambientais de usar arma na Amazônia seria o mesmo que desarmar policiais militares que atuam nos morros do Rio de Janeiro: um crime.

Foram aprovados requerimentos para que os pré-candidatos a presidente da República José Serra (PSDB), Dilma Roussef (PT), Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e Marina Silva (PV) sejam ouvidos na Comissão Especial sobre as mudanças pretendidas no Código Florestal antes da apresentação do relatório.

A bancada do PSOL socilicitou que a Mesa da comissão disponibilize para os deputados todos os trabalhos produzidos pela consultoria técnica da Câmara dos Deputados designada para assessorar os trabalhos, visto que o relator está monopolizando as informações e não as debate com o conjunto das bancadas. O PSOL apresentará um relatório paralelo contemplando posicionamentos de especialistas renomados e entidades ambientalistas e da sociedade, visando impedir esse crime sem precedentes contra as florestas brasileiras e o ambiente global.


Fonte: Liderança do PSOL

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