VEREADOR PEDRO RUAS – MANDATO POPULAR E SOCIALISTA

Nossa reunião foi transferida para o dia 22 de Outubro , às 18:30  , aqui na Câmara de Vereadores.

A QUESTÃO AMBIENTAL EM PORTO ALEGRE

Nosso mandato vem construindo várias intervenções na luta pela defesa ambiental em Porto Alegre. Com esse objetivo propomos revogar a Lei Complementar 470, que descumpre a legislação ambiental,  permitindo  construção no Pontal  do Mello.

A descaracterização do Guaíba como rio e a sua criminosa ocupação da orla, não encontra guarida  na legislação estadual muito menos na federal, assim sendo, é  necessário um exame minucioso de  toda proposta e  legislação municipal.

O que se pretende com a revogação da lei 470 é dar um basta a essa situação de permanente tentativa de exploração imobiliária da área, sendo que, sua extinção, extinguirá toda a legislação subseqüente, impedindo assim a construção de espigões no local.

Também apresentamos o projeto de mudança da Lei Orgânica de Porto Alegre alterando o art 242, projeto que  visa proteger o meio ambiente de modo que o município possa exercer o controle do plantio comercial de espécies exóticas de  Pinus e Eucalyptus. Isso porque a região sul de Porto Alegre, como já ocorrido em outras cidades, já começou a ser cobiçada para desenvolver esse tipo de atividade, portanto, existe necessidade de legislarmos sobre a proibição do plantio das espécies exóticas deste gênero para  produção florestal com intuito comercial. O impacto ambiental desse tipo de atividade traz danos enormes ao ecossistema.

Com o  objetivo de ampliarmos este debate e a mobilização  em  defesa do meio ambiente em Porto alegre convidamos todos os companheiros e companheiras para uma reunião.

REUNIÃO  : DIA 22 DE OUTUBRO – ÀS 18:30 HS

LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES — PLENÁRIO ANA TERRA

ASSUNTO:  PROIBIÇÃO DE PLANTIO COMERCIAL DE PINUS  E EUCALIPTUS

MOBILIZAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 470;

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