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Crédito Hugo Scotte

Serão apreciados no dia três projetos de significativa importância para Porto Alegre e uma Moção de Apoio à luta do Sindicato UGEIRM.

            Às 9h, acontecerá a votação do Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL). O Plano, conquistado através da mobilização, foi elaborado por um Grupo de Trabalho composto por diversas entidades da área, do qual a vereadora Fernanda Melchionna participou pela Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, visa transformar em Política de Estado as ações e iniciativas de valorização e ampliação das políticas e equipamentos de leitura da nossa cidade. Se aprovado, o PMLL será uma ferramenta para transformar Porto Alegre em uma cidade mais leitora.

No turno da tarde também serão apreciados outras iniciativas da Bancada do PSOL, vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna. Será votada a Moção de Apoio à luta do Sindicato UGEIRM por uma política salarial que contemple a todos os policiais civis.

Além disso, será apreciado o  Projeto de Lei Complementar 2599/2009  que propõe a revogação da lei que permite o uso privado da área do antigo Estaleiro Só. Trata-se da medida que foi o precedente legal para o polêmico projeto Pontal do Estaleiro, conhecido por inflamar opiniões contra a ocupação comercial e residencial das margens do Guaíba, em uma das maiores mobilizações da história da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Também de autoria do vereadores do PSOL, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1385/2009 veda o plantio de espécies exóticas dos gêneros pinus e eucalipto.  “Essas espécies são invasoras e, sem o devido manejo, podem se espalhar pela natureza e tomar o lugar da vegetação nativa, causando mudanças no ciclo hidrológico e perda da biodiversidade”, pontuam os vereadores proponentes.

Crédito Hugo Scotte

Em 27 de agosto de 2011, comemoramos 50 anos da ocorrência de um dos mais importantes episódios da história política brasileira, em que o povo do Rio Grande do Sul, sob a liderança do saudoso Governador Leonel Brizola, permitiu a posse de João Goulart na Presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas em aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, gaúchas e gaúchos fizeram um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi o ato propulsor da manutenção, no Brasil, dos ditames democráticos vigentes à época.

Além da importância desse logradouro para a garantia de uma homenagem justa e adequada ao Movimento de 1961, precisamos reparar o erro de exaltar símbolos da ditadura civil-militar brasileira que, infelizmente, foi instaurada três anos depois da Campanha da legalidade, quando setores reacionários da sociedade brasileira derrubaram o Presidente João Goulart e coroaram o General Castelo Branco como o primeiro Chefe da ditadura civil-militar de 1964-1985, que violou largamente a ordem constitucional e as liberdades públicas no país, iniciando um período nefasto na história nacional, com uma ditadura cruel, marcada por inúmeros episódios de desrespeito grave aos direitos humanos mais fundamentas.

Entre outros atos contrários ao Estado de Direito brasileiro, o Presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966, editou o Ato Institucional n.º 2, que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros, e sancionou a Lei Suplicy de Lacerda, proibindo as atividades políticas estudantis e colocando na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais de Estudantes. Ademais, ele sancionou a Lei de Imprensa, que punia os meios de comunicação e os jornalistas contrários ao regime militar, e editou a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. Somado a isso, aproximadamente 50 mil pessoas foram presas de forma arbitrária nos primeiros meses de seu governo, muito por causa dos atos acima referidos.

Portanto, considerando tudo o que o Marechal Castelo Branco fez na qualidade de representante da ditadura civil-militar, remonta um período marcado por severas violações aos direitos fundamentais, a lembrança pública desta personalidade afigura-se incompatível com os ideais defendidos pelo Movimento da Legalidade. Por isso, ao realizarmos a alteração proposta, estaremos, ao mesmo tempo, renovando os ideais legalistas e repudiando qualquer forma de violação aos direitos humanos e às liberdades democráticas, tornando ainda mais justa a homenagem ao movimento gaúcho pela legalidade.

Além disso, em contraponto à exaltação dos abusos cometidos no passado, o exercício de rememoração deve auxiliar na consolidação de nossa incipiente democracia, valorizando as lutas em sua defesa e resgatando a consciência histórica. A ressignificação de espaços públicos possui o condão de reafirmar o compromisso com os valores democráticos vigentes e sinaliza, de forma consciente, a ideia de não-repetição dos abusos cometidos durante a ditadura civil-militar.

Aliás, é nessa direção que a nossa sociedade caminha nos dias atuais, colimada principalmente nas ações já promovidas por Argentina, Chile e Uruguai, no enfrentamento dos crimes contra a humanidade cometidos no bojo de regimes autoritários semelhantes ao vivido pelo Brasil no período de 1964-1985.

Imagem: Felipe Dalla Valle/CMPA

O despejo de 104 famílias que ocupam o Loteamento do Bosque, previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (3/11), está suspenso por 14 meses. O acerto aconteceu hoje (1/11) em reunião na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O encontro reuniu moradores e a direção do Demhab. A suspensão do despejo foi anunciada pelo próprio diretor presidente do órgão, Humberto Goulart. Conforme ele, será feito um termo pelo órgão, a ser entregue ainda hoje à Justiça, solicitando a suspensão da retirada das famílias.

A decisão anunciada nesta terça-feira beneficia famílias que ocupam desde janeiro uma área do loteamento. Conforme a Prefeitura, o local ocupado está destinado a um posto de saúde e a uma escola do Loteamento do Bosque, localizado no bairro Rubem Berta.

O Demhab informou, porém, que, passado o prazo acertado hoje, as famílias terão de deixar o local. Neste período, os ocupantes deverão formar uma cooperativa que negociará com a Prefeitura uma nova área para reassentamento das famílias.

“Conseguimos um acordo que vai dar tranquilidade às famílias. É uma grande vitória da comunidade. E a Cuthab se sente orgulhosa em ter intermediado este acordo”, observou o presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL). Também participaram da reunião os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Paulinho Rubem Berta (PPS), Engenheiro Comassetto (PT) e Luciano Marcantônio (PDT).

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje, dia 30, os representantes do PSOL na Câmara Municipal Pedro Ruas e Fernanda Melchionna anunciaram o seu posicionamento perante o aumento de 74% nos salários dos vereadores. O PSOL foi o único partido que votou contra o reajuste que foi aprovado na manhã de segunda-feira.

Mais do que votar contra o aumento os vereadores do PSOL afirmaram que vão doar a diferença do reajuste a instituições sociais idôneas que façam a diferença em nossa sociedade. As doações serão feitas publicamente e diretamente às instituições. Fernanda Melchionna confirma que os repasses serão realizados a partir do salário de setembro e seguirão até o final dos mandatos.

Além disso, o PSOL está organizando um protesto público contra os aumentos abusivos de salários no dia 22 de setembro, às 12h, na Esquina Democrática de Porto Alegre. Para Ruas: “só quando a população sair às ruas é que as coisas vão mudar de fato. Nós queremos mobilização popular, queremos o povo nas ruas para fazer pressão”.

Luciana Genro afirma que além do gesto de votar contra o aumento e doar o reajuste, o PSOL quer aproveitar a oportunidade e o sentimento de indignação que esse tipo de situação gera nas pessoas para desencadear um movimento que exija democracia real onde os políticos façam aquilo que a população quer que eles façam.

Crédito: Mariana Fontoura/CMPA

Cuthab denuncia cercamento de rua na vila 4 de Junho

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (9/8), que formalizará denúncia contra o cercamento, por um morador local, da principal via de acesso à Comunidade 4 de Junho, na Lomba do Pinheiro, onde vivem mais de 200 famílias. Conforme o presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), um ofício assinado por ele será enviado à Brigada Militar e à 21ª Delegacia de Polícia Civil pedindo providências para o caso, que definiu como “privatização” da rua, situada na altura do número 5857 da Estrada Afonso Lourenço Mariante.

A decisão da Cuthab de acionar os órgãos de segurança pública foi tomada depois de a vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB) relatar que o autor do cercamento estariam fazendo ameaças aos moradores que protestaram contra o fechamento da rua. Segundo Maristela, quem obstruiu a via é dono de um bar e conhecido como Gentil. “Ele faz parte da comunidade, mas está trancando uma passagem que é usada há 12 anos”, afirmou.

O fechamento da rua foi citado também pelo coordenador do Programa Água Certa, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Luiz Carlos Bichinho, como entrave para a colocação de rede de água em parte da 4 de Junho. “O morador fechou o principal acesso com arame farpado”, reiterou. “Sem esse acesso não vamos ter como abastecer a parte de baixo da comunidade, a não ser que seja construído um reservatório.”

Reivindicações

A reunião de hoje Cuthab foi realizada para tentar buscar encaminhamento para reivindicações da 4 de Junho. A presidente da Associação de Moradores e Amigos da Ômega, Delaine Kalikosky de Oliveira, que representa a comunidade, citou como principal dificuldade a falta de regularização fundiária do local, além da preocupação constante com o abastecimento de água e de luz. Contou que há, no local, muitos “gatos” e que a rede de energia elétrica só passa na Estrada Afonso Lourenço Mariante. Disse, porém, que obteve  o compromisso do Dmae de colocar água na vila até 31 de dezembro deste ano.

Segundo Delaine, a 4 de Junho surgiu há 12 anos a partir de loteamento irregular cujos lotes foram vendidos por uma cooperativa fraudulenta. “Faz quatro anos que a associação tomou as rédeas da situação, devido ao abandono intempestivo pelo presidente da cooperativa, que andava armado coagindo as pessoas”, disse. De acordo com Delaine, a dificuldade para avançar na regularização deve-se ao fato de o Executivo ainda considerar a cooperativa, e não a associação, como representante da comunidade, e às exigências do poder público que implicam gastos, como levantamento topográfico.

Executivo

Além de técnicos do Dmae, participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM). O chefe do setor de Cooperativismo do Demhab, Ademir Maria, garantiu que reconhece a associação como representante da comunidade da 4 de Junho e que está à disposição para ajudar no que estiver ao alcance do órgão.

Tami Teixeira Aso, assistente técnica da área de regularização fundiária da PGM, informou que está em execução processo contra a cooperativa que loteou e vendeu irregularmente a área hoje ocupada pela 4 de Junho, mas que esse processo não impede que a comunidade, cujos todos terrenos têm mesma matrícula no Registro de Imóveis, continue buscando sua regularização.

O secretário-adjunto da SPM, Francisco Dornelles, sugeriu que a comunidade busque informações sobre um acordo que teria sido firmado entre a prefeitura, Ministério Público e Crea-RS para realização de levantamentos topográficos com recursos do Ministério das Cidades.

Sugestões

Na busca de alternativa para a obtenção de recursos que viabilizem a realização de levantamento topográfico e projeto urbanístico com o objetivo da regularização da 4 de Junho, o vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) sugeriu que a comunidade tente resgatar os recursos que havia conquistado pelo Orçamento Participativo (OP). O assessor técnico Jorge Alberto dos Santos Bastos, do Dmae, acrescentou que outra opção seria entrar em contato com as universidades para a realização de levantamento topográfico com baixo custo.
O presidente da Cuthab agradeceu as contribuições dos representantes do Executivo, dos vereadores e da associação. Pedro Ruas encerrou a reunião anunciando que, para tentar resolver a questão da luz da 4 de Junho, a comissão entrará em contato com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)